Em relação ao Formulário de Solicitação de Anuência em Lice...

trata-se de um formulário simples, no qual o pesquisador apresenta apenas seus dados pessoais, o nome do estudo e qual é o país de origem do produto a ser importado.

o pesquisador responsável por mais de um estudo clínico poderá utilizar um único LI para a importação de todos os insumos previstos nos diferentes estudos.

fica a critério do patrocinador, ou do investigador-patrocinador se for o caso, a apresentação do formulário de solicitação de LI juntamente com o processo para anuência em pesquisa clínica, ou em separado, após a emissão do CE.

o pesquisador deve estar atento para o uso do formulário de solicitação de LI correto, indicado para cada situação específica: modelo 1 para importação de medicamentos; modelo 2 para importação de produtos para a saúde; modelo 3 para importação de alimentos ou ingredientes alimentares; e modelo 4 para importação de matéria prima a granel.

Não existe um formulário específico para solicitação de anuência em licenciamento de importação.