A ética no serviço público implica o respeito aos princípio...

No contexto do serviço público, a ética está intimamente ligada ao respeito aos princípios da legalidade e da impessoalidade. Esses princípios são fundamentais para garantir que o serviço público seja justo, transparente e voltado para o bem comum.

A alternativa correta é B - Atuar de acordo com as leis, sem privilegiar interesses pessoais. Esta é a resposta certa porque reflete os princípios mencionados no enunciado. Legalidade significa que o servidor público deve sempre atuar conforme as leis estabelecidas, sem exceção. Já a impessoalidade demanda que o servidor não favoreça ou prejudique ninguém por motivos pessoais, garantindo que todos sejam tratados de forma igualitária.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Ignorar as normas e regulamentos no serviço público. Esta alternativa está errada porque vai contra o princípio da legalidade. Ignorar normas e regulamentos é agir de forma ilegal e compromete a integridade do serviço público.

C - Agir de forma arbitrária e pessoal, desconsiderando a lei. Esta opção está incorreta porque contradiz tanto a legalidade quanto a impessoalidade. Agir arbitrariamente e pessoalmente significa desrespeitar as leis e favorecer interesses particulares, o que é antiético.

D - Não se preocupar com a legalidade e a impessoalidade no exercício das funções. Esta alternativa está errada porque ignora completamente os princípios éticos fundamentais que devem guiar os servidores públicos. Desconsiderar a legalidade e a impessoalidade compromete a confiança pública no serviço prestado.

Lembre-se: entender o papel dos princípios éticos no serviço público ajuda a garantir que suas ações estejam sempre alinhadas com a justiça e a equidade. E um passo importante para responder corretamente a questões de ética em concursos é sempre alinhar suas escolhas aos princípios de legalidade e impessoalidade.

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Atuar de acordo com as leis, sem privilegiar interesses pessoais. 

1) PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:

Princípio da impessoalidade é agir sempre em busca de atender ao interesse público, jamais com o intuito de favorecer interesses próprios ou de terceiros. Além disso, este princípio impede o agente público de atrelar a atuação administrativa a sua própria imagem, de forma a promovê-la.

Impessoalidade / finalidade.

Tradicionalmente é abordada pela doutrina sob três aspectos:

a) igualdade/isonomia;

b) vedação à promoção pessoal; e

c)finalidade.

Ex:  Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pessoal. João, servidor público dessa autarquia, por ter amizade íntima com o requerente, atuou como seu intermediário junto à repartição pública. A conduta de João na situação apresentada viola o princípio administrativo da impessoalidade. (CEBRASPE, 2023).

Segundo o princípio da impessoalidade o administrador deverá agir sempre de forma impessoal, isenta e imparcial, objetivando alcançar o interesse público, o bem da coletividade. (BANCA IESES, 2021).

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2) LEGALIDADE:

José Afonso da Silva explica que o princípio da legalidade significa a submissão e o respeito à lei, ou a atuação dentro da esfera estabelecida pelo legislador.

Já a reserva legal consiste em estatuir que a regulamentação de determinadas matérias há de fazer-se necessariamente por lei. (SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 421.).

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GABARITO - LETRA B.

Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)