Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e ...
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Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q299697
Direito Administrativo
Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica
Comentários
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Exceções à obrigatoriedade de Licitar Dispensa Inexigibilidade Há viabilidade de competição, mas o legislador obriga dispensa da licitação ( a administração não pode fazer licitação) ou faculta (a adm faz licitação se quiser) a dispensa de licitar. Há inviabilidade jurídica de competição. (não há competidor) As situações são TAXATIVAS (não estão tds na 8666/93) As situações são EXEMPLIFICATIVAS.
A dispensa abrange duas situações:
Dispensa (as duas são situações taxativas) Obrigatória: alienação de bens. Art 17; I e II.
LICITAÇÃO DISPENSADA. (Aqui o legislador obriga a administração a não fazer a licitação) (A regra geral da alienação é licitar, as exceções são essas.) Facultativa: Art 24 (são 32 situações).
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL. (aquii o legislador deixa a administração resolver se faz ou não licitação.)
Resposta correta letra E.
Fonte: aulas Prof. Lidiane Coutinho - site evp.
A dispensa abrange duas situações:
Dispensa (as duas são situações taxativas) Obrigatória: alienação de bens. Art 17; I e II.
LICITAÇÃO DISPENSADA. (Aqui o legislador obriga a administração a não fazer a licitação) (A regra geral da alienação é licitar, as exceções são essas.) Facultativa: Art 24 (são 32 situações).
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL. (aquii o legislador deixa a administração resolver se faz ou não licitação.)
Resposta correta letra E.
Fonte: aulas Prof. Lidiane Coutinho - site evp.
Péssima redação da questão.
Concordo comm o colega, redação literalmente escrota, com o perdão da escolha da palavras mas é a que melhor define essa redação.
De fato a letra E está correta porque por questões de escolha legislativa em alguns casos, embora possível a licitação, o legislador a dispensou.
De fato a letra E está correta porque por questões de escolha legislativa em alguns casos, embora possível a licitação, o legislador a dispensou.
Também concordo com os colegas acima, para a alternativa E estar certa, deveria ser dispensável, uma vez que existe diferença entre licitação dispensada e dispensável!
Mas vamos em frente!
Bons estudos
Mas vamos em frente!
Bons estudos
Perdi mais tempo tentando entender o que as alternativas queriam dizer, do que efetivamente respondendo. Redação horrorosa para induzir ao erro.
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