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Q2275783 Direito Previdenciário

Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue o item a seguir.


Configurado o acidente de trabalho, o auxílio-doença acidentário gera ao empregado uma estabilidade de 12 meses a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho.

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A questão pede o conhecimento acerca da Lei 8.213/91, mais precisamente sobre os benefícios em espécie e do acidente de trabalho.  O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário (e não a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho), independentemente de percepção de auxílio-acidente, de acordo com o art. 118 da Lei 8.213/91.

Ou seja, a estabilidade será após o término do benefício por incapacidade.

Gabarito da professora: Errado.

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Comentários

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...terá direito a estabilidade de 12 meses após o término do benefício.

Lei 8213:

Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Auxílio doença: o trabalhador tem estabilidade por 12 meses, a partir do momento em que o benefício cessar

após a cessação do auxílio-doença acidentário...E não a contar da constatação do nexo entre a doença e o trabalho...

Art. 346. O segurado que houver sofrido o acidente a que se refere o art. 336 terá garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio por incapacidade temporária decorrente de acidente, independentemente da percepção de auxílio-acidente

Fonte: Regulamento da Previdência Social

Gab.: Errado

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