Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

Para responder adequadamente a essa questão, é importante compreender o conteúdo do Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece critérios para a distribuição de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os critérios mencionados na lei para essa repartição incluem aspectos como a necessidade de saúde da população, perfil epidemiológico, características quantitativas e qualitativas da rede de saúde, desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior, entre outros. Na questão apresentada, o primeiro item afirma que um dos critérios é o "nível de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais", o qual é verdadeiro (V), pois a lei considera o esforço fiscal dos entes na alocação de recursos para a saúde. O segundo item, "perfil sociológico do Estado", é falso (F), pois a lei não menciona o perfil sociológico como critério; ela se refere a aspectos demográficos e epidemiológicos. Finalmente, o terceiro item, "perfil demográfico da região", é verdadeiro (V), pois as características demográficas são fundamentais para entender a necessidade de saúde da população e planejar o financiamento de acordo. Portanto, a sequência correta de verdadeiro (V) e falso (F) é V-F-V, o que corresponde à alternativa C. Ao explicar o raciocínio por trás da escolha da alternativa correta, você deve destacar a importância de conhecer o conteúdo da legislação pertinente e compreender como os critérios estabelecidos impactam a gestão dos recursos no SUS.