A Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a pr...

Para resolver a questão sobre a Lei nº 8.080/90, especificamente no artigo 19-J, precisamos entender o direito das mulheres de serem acompanhadas durante atendimentos em serviços de saúde. Este direito é parte das diretrizes da legislação que visa garantir um tratamento mais humanizado e seguro para as pacientes.

A alternativa correta é a Alternativa A. Esta resposta destaca que, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de ser acompanhada por uma pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Este direito é abrangente e visa garantir conforto e segurança às mulheres em qualquer tipo de serviço de saúde, sem a necessidade de avisar antecipadamente.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está errada porque menciona que algumas mulheres têm o direito de ser acompanhadas e que isso depende de notificação prévia. A lei assegura esse direito a todas as mulheres, sem necessidade de aviso prévio.

Alternativa C: Aqui, a limitação está em afirmar que tal direito é apenas para exames e procedimentos em redes hospitalares. No entanto, a legislação abrange todas as formas de atendimento em saúde, não apenas hospitais.

Alternativa D: Esta opção limita o direito a algumas mulheres e a consultas e exames. Novamente, a legislação é clara ao garantir o direito a todas as mulheres e em qualquer tipo de procedimento, não apenas em consultas e exames.

Alternativa E: Apesar de mencionar que toda mulher tem esse direito, a alternativa restringe o ambiente a unidades de saúde privadas e condiciona o acompanhamento à notificação prévia. A lei não faz distinção entre serviços públicos e privados e não requer notificação antecipada.

Portanto, a Alternativa A está correta ao ressaltar o direito de todas as mulheres a um acompanhamento independente de prévia notificação, em qualquer ambiente de saúde, público ou privado.

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são direitos da parturiente

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

Caso o procedimento seja com sedação ou rebaixamento do nível de consciência E se a paciente NÃO indicar acompanhante – a unidade de saúde indicará uma pessoa para acompanhá-la (PREFERENCIALMENTE profissional de saúde do sexo feminino), sem custo adicional para a paciente.

Mas se atendimento for realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes quando devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.