A Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o esta...
A Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada, dentre outros, a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
É correto o que se afirma em: