Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A questão apresentada refere-se à Lei nº 8.142/90, que estabelece a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a forma como os conselhos e conferências de saúde devem ser estruturados e funcionar. A resposta correta é a alternativa B, que afirma que o conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. O erro na alternativa B está na composição do conselho de saúde. Segundo a Lei, o conselho de saúde é de fato um órgão permanente e deliberativo, mas sua composição deve incluir não apenas representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, mas também representantes dos usuários do SUS. A proporção exata desses representantes é estabelecida na lei, sendo que metade dos membros deve ser composta de usuários, o que assegura a participação popular e o controle social no SUS. As outras alternativas estão corretas: a conferência de saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes (alternativa A); os municípios e estados devem cumprir determinados requisitos para receber recursos federais (alternativa C); e os conselhos e conferências devem ter normas próprias de funcionamento (alternativa D).