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Q2302353 Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios que são:
Alternativas

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A questão se refere à Lei nº 8.080, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O enunciado pede que se identifiquem os princípios aos quais as ações e serviços de saúde, tanto públicos quanto privados conveniados ao SUS, devem obedecer de acordo com o artigo 7 dessa lei. A alternativa B é a correta porque reflete um dos princípios expressos na lei, que é a divulgação de informações relevantes para que os usuários possam compreender as capacidades do serviço de saúde e saber como utilizá-lo. Esse princípio visa garantir a transparência e promover o uso adequado do sistema de saúde pelo cidadão. As demais alternativas, apesar de apresentarem aspectos que também são relevantes no contexto do SUS, não correspondem exatamente ao que o artigo mencionado estipula. A alternativa A refere-se à universalidade, princípio que é parte da Constituição e da Lei n.º 8.080, mas não é mencionado no artigo 7 especificamente. A alternativa C traz o princípio da participação da comunidade, que embora seja um dos pilares do SUS, não é o foco do artigo em questão. Finalmente, a alternativa D menciona a "integralidade político-administrativa", uma expressão que na verdade confunde dois princípios distintos: a integralidade de ações e serviços de saúde, e a direção única em cada esfera de governo, não estando esta formulação presente na legislação referida.

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