De acordo com a Constituição Federal/88, há obrigatoriedade ...

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Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Clínico |

Q2698371 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal/88, há obrigatoriedade de licitação para:

os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos

os contratos envolvendo grandes somas em dinheiro, bem como obras públicas nas quais devam figurar mais de uma empresa, necessariamente

os contratos de serviço e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços privados

apenas para celebração de contratos relativos a obras, serviços e alienações

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