A gestão da informação é a principal finalidade de um sistem...

Alternativa correta: E

A questão aborda conceitos essenciais da Arquivologia, especialmente no que diz respeito à gestão da informação dentro de uma organização. Para resolver essa questão, é necessário compreender os princípios da gestão de documentos e informações, além de estar familiarizado com a legislação arquivística brasileira, especialmente no que tange à política nacional de arquivos públicos.

A alternativa correta é a letra E, pois a afirmação apresentada no enunciado está errada em alguns pontos cruciais. Vamos analisar:

Gestão da Informação: A gestão da informação realmente é uma parte importante de um sistema de arquivos, mas não é a principal finalidade segundo a legislação brasileira. A Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, define a gestão de documentos como um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos nas fases corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. Assim, a gestão da informação é um aspecto, mas não o enfoque principal.

Informações Orgânicas e Não Orgânicas: A questão menciona "administração do uso e circulação de informações orgânicas e não orgânicas", mas o texto da lei e os princípios da Arquivologia focam principalmente em documentos produzidos ou recebidos pela instituição em decorrência de suas atividades. O termo "não orgânica" não é usualmente empregado na legislação ou nos princípios básicos da gestão de documentos.

Tratamento Técnico Arquivístico: A afirmação está correta ao dizer que o tratamento técnico arquivístico faz parte da gestão documental, mas este não é o ponto central da questão.

Portanto, a alternativa é errada porque ela não representa com precisão o que a legislação brasileira e os conceitos fundamentais da Arquivologia estabelecem sobre a gestão de documentos e informações.

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Lei 8.159/91

art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações tecnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Pelo principio da organicidade, os documentos de arquivo guardam relação orgânica com a instituição que os mantêm. Dessa forma, se a informação é não orgânica, ela não faz parte da gestão da informação.

LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991
Dispõe sobre a política nacional de arquivos [...]
Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002
Regulamenta a Lei nº 8.159[...]

Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 16 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o dever do Poder Público[...] de criar e manter Arquivos Públicos [...] para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.
Art. 5º Pela lei específica de arquivos, referida no caput do art. 1º, a ser editada pelo Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deverá ser criado um sistema de arquivos que contemple programa de gestão de documentos de arquivo, o qual poderá englobar uma ou mais esferas dos Poderes constituídos, tendo o Arquivo Público de seu âmbito como órgão central, integrado ao Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, conforme art. 12 do Decreto Federal nº 4.073, 3 de janeiro de 2002.
 

Se a informação se caracteriza como "não-orgânica", ela não faz parte da gestão da informação, já que há uma interligação entre a organização que a produz e a própria informação em si. Questão Errada.