A prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, d...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo |
Q16964
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos,
julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.
julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.
A prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação.