Em relação às características do programa de gerenciamento ...
O microempreendedor individual (MEI), a microempresa (ME) e a empresa de médio porte (EPP), com graus de risco 3 e 4, que declararem as informações digitais e não identificarem fatores de risco físicos, químicos, biológicos e ergonômicos ficam dispensados de elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).
Gabarito comentado
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A questão se baseia na NR1 (Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais).
Segundo a afirmativa, o MEI, a ME e a EPP, que declararem informações digitais e não identificarem fatores de risco físicos, químicos, biológicos, e forem classificados com graus de risco 3 e 4, ficam dispensadas da elaboração do PCMSO, essa afirmativa está errada.
O MEI, a ME e a EPP ficam dispensadas da elaboração do PCMSO caso possuam graus de risco 1 e 2, aqueles que possuírem graus de risco 3 e 4 serão obrigados a elaborar o seu PCMSO, a questão se baseia no seguinte texto normativo:
NR1 - subitem - 1.8.6 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
Devemos lembrar que as MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.
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O item está errado. Segundo o subitem 1.8.6 da NR-01, o MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 da NR-01 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO1. Portanto, as empresas com graus de risco 3 e 4 não estão dispensadas de elaborar o PCMSO, independentemente do tipo de tributação ou da existência de fatores de risco.
7.7.1 As MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR 01, devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos, a cada dois anos, de seus empregados.
1.8.6 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.
Lembrando que:
1.8.6.1 A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
A questão errou o grau de risco, informando que seria 3 e 4, quando na verdade, MEI, ME e EPP, Graus de Risco 1 e 2 é que podem estar dispensados do PCMSO
7.7.1 As MEI, ME e EPP desobrigadas de elaborar PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR-01, DEVEM realizar e custear EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS admissionais, demissionais e periódicos, a cada 2 anos, de seus empregados.
NR1
1.8.6 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1 e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. (1.6.1- As organizações devem prestar informações de segurança e saúde no trabalho em formato digital, conforme modelo aprovado pela Secretaria de Trabalho - STRAB, ouvida a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT).
1.8.6.1 A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
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