Cláudio doou ao seu sobrinho, Gaspar, um veículo como presen...
Cláudio doou ao seu sobrinho, Gaspar, um veículo como presente de casamento deste com Patrícia, filha de um amigo muito próximo de Cláudio. No contrato particular de doação, porém, Cláudio, além de ter expresso a condição do casamento, estabeleceu cláusula de reversão em favor de Tarcísio, pai de Gaspar. De acordo com a situação narrada a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
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Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
A) Art. 541, CC. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
B) Art. 547 , CC. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
C) Art. 547, parágrafo único, CC. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.
E) Art. 552, CC. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.
GABARITO LETRA D
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