Cláudio doou ao seu sobrinho, Gaspar, um veículo como presen...

Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

A) Art. 541, CC. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

B) Art. 547 , CC. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

C) Art. 547, parágrafo único, CC. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

E) Art. 552, CC. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrário.

GABARITO LETRA D

gabarito D.

A) Para ser válida, a doação somente pode ser realizada mediante escritura pública. Portanto, o contrato particular de Cláudio e Gaspar não possui eficácia jurídica.

• Errada. O art. 541 do CC permite que a doação seja feita por instrumento particular ou escritura pública, dependendo do bem doado. Como se trata de um veículo, a doação pode ser feita por contrato particular, desde que cumpra os requisitos legais (transferência do bem no DETRAN, por exemplo).

B) É válida a doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada, contudo não poderá ser exigida de volta se o casamento não se realizar.

• Errada. O art. 546 do CC dispõe que a doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada será válida, mas ficará sem efeito se o casamento não se realizar.

C) É válida a cláusula de reversão estabelecida por Cláudio sobre a doação feita a Gaspar em favor de Tarcísio.

• Errada. O parágrafo único do art. 547 do CC proíbe a cláusula de reversão em favor de terceiros. A cláusula só pode beneficiar o próprio doador, e não outra pessoa, como Tarcísio.

D) A cláusula de reversão é a disposição contratual de que, em caso de falecimento do donatário, o bem doado retornará ao patrimônio do doador.

• Correta. A cláusula de reversão é regulada pelo art. 547 do CC e estabelece que, se o donatário falecer antes do doador, o bem doado retornará ao patrimônio do doador. Essa cláusula é válida, mas só pode beneficiar o próprio doador.

E) Em doações para casamento com certa e determinada pessoa, como é o caso narrado, o doador não sujeita-se mais à evicção, em nenhuma hipótese.

• Errada. O art. 552 do CC determina que, em doações feitas para casamento com pessoa certa, o doador será responsável pela evicção (perda do bem para terceiro com direito superior), salvo convenção em contrário.