Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.Caso ocorra a...
Em relação ao PCMSO, julgue o item subsequente.
Caso ocorra alteração nos indicadores biológicos de
exposição com significado clínico ou sugestiva de perda
auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados,
caberá à organização, depois de informada pelo médico
responsável pelo PCMSO, emitir a comunicação de acidente
do trabalho (CAT).
Gabarito comentado
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A questão se baseia na NR7 (Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO), focando na Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento formal que registra oficialmente o acidente de trabalho, a emissão do CAT não depende do afastamento do trabalhador, basta que apareça ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica para que seja necessário a sua emissão.
Resolução:
Segundo a afirmativa, caso ocorra alteração nos indicadores biológicos de exposição com significado clínico ou sugestiva de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, caberá à organização, depois de informada pelo médico responsável pelo PCMSO, emitir a comunicação de acidente do trabalho (CAT), essa afirmativa está correta.
A CAT deverá ser emitida caso ocorra alteração nos indicadores encontrados no Quadro 2 que trata dos indicadores biológicos de exposição com significado clínico (IBE/SC) do Anexo I (Monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos), assim como deverá ser emitida a CAT caso ocorra sugestiva de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados encontrados nos exames complementares, respeitando seus respectivos Anexos da NR7, em acordo com o seguinte texto normativo:
NR7 - subitem - 7.5.19.5 Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO: a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
É importante saber que são considerados sugestivos de Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE) os casos cujos audiogramas, nas frequências de 3.000 e/ou 4.000 e/ou 6.000 Hz, apresentam limiares auditivos acima de 25 (vinte e cinco) dB (NA) e mais elevados do que nas outras frequências testadas, estando estas comprometidas ou não, tanto no teste da via aérea quanto da via óssea, em um ou em ambos os lados.
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Comentários
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O item está certo. Segundo o subitem 7.4.6.2.1 do Anexo I da NR-07, caso ocorra alteração nos indicadores biológicos de exposição com significado clínico ou sugestiva de perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, caberá à organização, depois de informada pelo médico responsável pelo PCMSO, emitir a comunicação de acidente do trabalho (CAT) e encaminhar o empregado para a perícia médica do INSS. Portanto, o item está de acordo com o que determina a norma.
Resposta Certa
Item
7.5.19.5 Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO:
a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
Os indicadores biológicos de exposição (IBE) buscam identificar o quanto uma substância foi absorvida, transformada ou acumulada no organismo humano.
Alguns marcadores possuem significado clínico, como é o caso da quantidade de Chumbo no Sangue ou do Cádmio na Urina.
Quando o médico responsável pela Gestão da Saúde identificar a presença desses marcadores, deverá emitir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) é encaminhar o empregado para perícia médica do INSS.
7.5.19.5 Constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho ou alteração que revele disfunção orgânica por meio dos exames complementares do Quadro 2 do Anexo I, dos demais Anexos desta NR ou dos exames complementares incluídos com base no subitem 7.5.18 da presente NR, caberá à ORGANIZAÇÃO, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO:
a) emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
b) afastar o empregado da situação, ou do trabalho, quando necessário;
c) encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15 dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária;
d) reavaliar os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção pertinentes no PGR.
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