Com referência aos institutos da Redistribuição, da Remoção ...

Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, no mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

A Substituição é ato de preenchimento de cargo de provimento efetivo, ocorrendo ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades do serviço, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

No instituto da Substituição, o substituto assume cumulativamente com o cargo que ocupa o cargo ou função de direção ou chefia e os de natureza especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com ou sem mudança de sede, desde que observada a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade de destino do servidor.

Na Substituição, o substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a sessenta dias, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, excedentes do referido período.