A identificação das necessidades de saúde locais e regionais...

A alternativa correta é a Alternativa A - o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento do Sistema Único de Saúde (SUS) que formaliza a relação entre os entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) visando à organização e integração das ações e serviços de saúde. Este contrato é essencial para a identificação das necessidades de saúde locais e regionais, a oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, a definição de critérios de avaliação dos resultados e a forma de monitoramento permanente. Portanto, essa alternativa faz menção direta às características descritas na questão.

Alternativa B - as Regiões de Saúde estão relacionadas ao processo de regionalização do SUS, onde são definidos territórios com o intuito de integrar ações e serviços. Embora desempenhem um papel crucial na organização dos serviços de saúde, não estão diretamente ligadas à formalização de contratos organizativos específicos.

Alternativa C - o Mapa da Saúde refere-se a uma ferramenta de gestão que visa a distribuição equitativa de recursos e serviços de saúde, mapeando os serviços existentes e as necessidades da população. Embora seja importante para o planejamento, não caracteriza a formalização de compromissos como o contrato organizativo.

Alternativa D - os Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços específicos dentro do SUS que buscam ampliar o acesso dos usuários, como em áreas de maior vulnerabilidade. Esses serviços não se relacionam com a caracterização de contratos ou organização da ação pública de saúde.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre o tema abordado na questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

DECRETO 7.508/11:

Art. 36. O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais:

I - identificação das necessidades de saúde locais e regionais;

II - oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito

regional e inter-regional;

III - responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais

serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e

dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde;

IV - indicadores e metas de saúde;

V - estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde;

VI - critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente;

VII - adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na

RENASES;

VIII - investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e

IX - recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.

O COAP visou melhor organizar a grave questão da integração das ações e serviços de saúde que nunca conseguiu alcançar a virtuosidade necessária ante a falta de elementos jurídico-sanitários que pudessem integrar serviços de modo responsável e mediante negociação federativa, ínsita ao SUS.

O COAP, um acordo de colaboração, visa organizar e integrar as ações e serviços de saúde dos entes federativos em uma região de saúde, locus da garantia da integralidade da atenção à saúde.

A sua grande virtuosidade é ser um espaço qualitativo, responsável, equilibrado de negociação e consenso das responsabilidades sanitárias dos entes federativos na região de saúde: municípios, estado e União.