Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no dis...

Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Errado. O representante titular dos empregados na CIPA que sofrer dispensa comprovada por motivo econômico ou financeiro não deverá ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa, pois essa é uma das exceções à estabilidade provisória de emprego em decorrência do mandato. Segundo o artigo 165 da CLT, os titulares da representação dos empregados nas CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Portanto, se a empresa atravessar uma crise econômica grave que implique na necessidade de demissão em massa de funcionários, ela pode demitir o cipeiro durante a estabilidade.

CLT

Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

NR 05

5.4.12 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

5.4.12.1 O término do contrato de trabalho por prazo determinado não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.

É vedada a dispensa arbitrária OU sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

·        Início da estabilidade: Registro da candidatura.

·        Fim da estabilidade: 1 ano após o final do mandato. 

Art. 165 da CLT: Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.