Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no dis...

A alternativa correta para a questão apresentada é E - errado.

Vamos agora entender o porquê dessa resposta.

A questão aborda o tema da estabilidade provisória do emprego para membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). De acordo com a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os representantes dos empregados na CIPA possuem estabilidade no emprego desde o registro de sua candidatura até um ano após o término de seu mandato.

Entretanto, a estabilidade provisória não é absoluta. Existem exceções, como por exemplo, a possibilidade de dispensa por justa causa, que deve estar devidamente fundamentada e documentada. No caso da questão, a dispensa por motivo econômico ou financeiro, por si só, não se enquadra como justa causa e, portanto, não justificaria a dispensa desses empregados com estabilidade.

Logo, a afirmação de que um representante da CIPA que sofreu dispensa por motivo econômico ou financeiro deve ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa está correta, pois ele tem direito à estabilidade provisória, a menos que a dispensa tenha sido por justa causa, o que não é mencionado no enunciado.

Dessa forma, a alternativa C - certo está incorreta, pois a dispensa nesses termos sem a devida justificativa de justa causa viola o direito à estabilidade provisória.

Portanto, a resposta correta é mesmo E - errado, já que, conforme a legislação, a dispensa por motivos econômicos ou financeiros não é causa suficiente para retirar a estabilidade do representante da CIPA.

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Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Errado. O representante titular dos empregados na CIPA que sofrer dispensa comprovada por motivo econômico ou financeiro não deverá ser reintegrado ao quadro de pessoal da empresa, pois essa é uma das exceções à estabilidade provisória de emprego em decorrência do mandato. Segundo o artigo 165 da CLT, os titulares da representação dos empregados nas CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Portanto, se a empresa atravessar uma crise econômica grave que implique na necessidade de demissão em massa de funcionários, ela pode demitir o cipeiro durante a estabilidade.

CLT

Art. 165 - Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

NR 05

5.4.12 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

5.4.12.1 O término do contrato de trabalho por prazo determinado não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.

É vedada a dispensa arbitrária OU sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

·        Início da estabilidade: Registro da candidatura.

·        Fim da estabilidade: 1 ano após o final do mandato. 

Art. 165 da CLT: Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.