Qual princípio garante que a sanção imposta a um contratado,...

GAB C

A supremacia do interesse público estabelece que o interesse da coletividade deve prevalecer sobre os interesses particulares. É um princípio implícito e amplamente aceito na doutrina e jurisprudência.

• Os direitos individuais não podem ser ignorados ou desrespeitados arbitrariamente.
• As ações do Estado que se baseiam na supremacia do interesse público estão sujeitas ao controle jurisdicional, para evitar abusos e assegurar que tais ações estejam de acordo com os princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade.

Princípio da Proporcionalidade: Determina a necessidade de haver uma proporcionalidade entre a gravidade do delito praticado e a pena a ser aplicada.

Essa questão trata dos princípios que orientam como a administração pública deve aplicar penalidades a contratados quando estes cometem infrações em contratos administrativos.

A resposta correta é a letra C.

O Princípio da Proporcionalidade garante que as sanções impostas sejam proporcionais à gravidade da infração cometida. Ou seja, a administração deve escolher penalidades que correspondam adequadamente ao erro do contratado, garantindo justiça e equilíbrio na aplicação das medidas punitivas.

Princípio da proporcionalidade se destina a conter o excesso de poder, isto é, os atos de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados ao fim a ser atingido.

Fonte: EBN CURSOS

Bons estudos!

Gabarito C

o mais dificil com certeza,foi entender o que a quetão queria...