O SUS conta, em cada esfera de governo, com a seguinte ins...

A alternativa correta é a D - Conferência de Saúde.

Para entender esta questão, é importante compreender a estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e as instâncias colegiadas que o compõem em cada esfera de governo. As Conferências de Saúde são instâncias fundamentais para a formulação de políticas públicas de saúde, permitindo a participação da sociedade na gestão do sistema.

Justificativa da alternativa correta:

Conferência de Saúde: As Conferências de Saúde são eventos realizados em diferentes níveis (municipal, estadual e nacional) e reúnem representantes do governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e usuários do SUS. Elas ocorrem periodicamente e têm o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde. Portanto, são uma instância colegiada indispensável em cada esfera de governo no SUS.

Justificativa das alternativas incorretas:

A - Conselho de Secretários de Saúde: Embora os Conselhos de Secretários de Saúde sejam importantes para a articulação entre gestores, eles não são uma instância colegiada do SUS nas esferas de governo mencionadas. Eles são mais uma estrutura de coordenação entre secretários municipais e estaduais de saúde.

B - Fundo de Saúde: Os Fundos de Saúde são mecanismos financeiros utilizados para gerenciar os recursos destinados à saúde em cada esfera de governo. Eles não são instâncias colegiadas, mas sim instrumentos de gestão financeira.

C - Comissão de Elaboração do Plano de Saúde: As Comissões de Elaboração do Plano de Saúde são grupos de trabalho responsáveis por desenvolver planos específicos dentro do SUS, mas não se configuram como instâncias colegiadas fixas em cada esfera de governo.

Espero que esta explicação tenha ajudado a compreender melhor a questão e a estrutura do SUS. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA D

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.