De acordo com o artigo 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabel...

A alternativa correta para a questão apresentada é a alternativa C: desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

A questão aborda o artigo 35 da Lei nº 8.080/90, que é fundamental para entender como são estabelecidos os valores a serem transferidos a Estados, Municípios e o Distrito Federal no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo define que os critérios para essas transferências incluem aspectos como o desempenho técnico, econômico e financeiro das unidades federadas no período anterior. Este enfoque visa incentivar a eficiência e a qualidade na prestação de serviços de saúde.

Justificando a alternativa correta (C): O critério de desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior é utilizado para assegurar que os recursos sejam alocados de maneira justa e conforme a capacidade e necessidade das unidades regionais. A análise de desempenho permite que se identifique quais regiões estão gerindo bem os recursos e onde há necessidade de melhorias. Por isso, esse critério está diretamente mencionado na legislação como parte do processo para determinar valores de transferência.

Analisando as alternativas incorretas:

A - Composição do Conselho de Saúde: Embora os Conselhos de Saúde desempenhem um papel importante na gestão participativa e no controle social do SUS, sua composição não é um critério para a transferência de recursos financeiros definidos pelo artigo 35.

B - Estabelecimento de Plano de Saúde: O planejamento é crucial, mas o simples estabelecimento de um plano não é suficiente para determinar os valores de transferência. O artigo prioriza a análise de desempenho histórico e não apenas a existência de planejamentos.

D - Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento: Embora as contrapartidas possam ser importantes em outros contextos, o critério específico do artigo 35 destaca o desempenho anterior, não mencionando explicitamente as contrapartidas como parâmetro para essas transferências.

Compreender esses critérios é essencial para os profissionais de saúde que atuam na gestão pública e para os candidatos em concursos que exigem conhecimentos detalhados da legislação do SUS.

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Letra C

LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

CAPÍTULO II

Da Gestão Financeira

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Parágrafo único. Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Da Gestão Financeira

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

COMPLEMENTANDO:

À exceção da letra C, todos os outros itens dizem respeito aos critérios necessários para o recebimento de recursos. De acordo com a Lei 8142\90, para receberem recursos do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, municípios, estados e DF deverão, obriatoriamente, contar com:

1. FUNDO DE SAÚDE
2. CONSELHO DE SAÚDE
3. PLANO DE SAÚDE
4. RELATÓRIO DE GESTÃO
5. CONTRAPARTIDA DE RECURSOS P\ SAÚDE
6. COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS