O grupo econômico de capital, que representa despesas fixada...

A alternativa correta é: A - orçamentárias.

O tema central da questão é a classificação das despesas públicas. Esse é um conceito importante em Administração Financeira e Orçamentária, pois envolve o entendimento de como os recursos são alocados e utilizados pelo governo. As despesas são divididas em categorias para melhor controle e planejamento, sendo que uma dessas categorias são as despesas orçamentárias.

Justificativa da Alternativa Correta:

As despesas orçamentárias referem-se às despesas que são previstas e autorizadas na lei orçamentária anual. Elas incluem gastos como investimentos, inversões financeiras e amortização de dívidas, que são mencionados no enunciado. Esses itens fazem parte do planejamento financeiro do governo e são aprovados formalmente, justificando a classificação como despesas orçamentárias.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - extraorçamentárias: Estas despesas não estão previstas na lei orçamentária e geralmente incluem transações financeiras que não afetam o patrimônio líquido do governo, como cauções e depósitos. Portanto, não se encaixam na descrição do enunciado.

C - tributárias: Essa classificação não se aplica, pois despesas tributárias referem-se a incentivos fiscais ou renúncias de receita, não a despesas como investimentos e amortizações.

D - derivadas: O termo "despesa derivada" não é utilizado na classificação orçamentária convencional. Isso torna essa alternativa incorreta.

E - por mutações econômicas: Embora as mutações econômicas possam influenciar despesas, essa não é uma classificação usada formalmente para descrever o grupo mencionado no enunciado.

Para resolver questões sobre Receita Pública e classificação de despesas, compreenda bem os tipos de despesas e suas características. Essa compreensão permitirá que você analise o enunciado e as alternativas com maior segurança.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ORÇAMENTÁRIAS: são as despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Assim, dependem de autorização legislativa. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Exemplos: construção de prédios públicos, manutenção de rodovias, pagamento de servidores etc.

EXTRAORÇAMENTÁRIAS: são as despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de cauções, os pagamentos de restos a pagar, o resgate de operações por antecipação de receita orçamentária, o repasse ao credor das consignações em folha etc. Assim, não dependem de autorização legislativa.

São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.