Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é _________ a licitação pa...

Alternativa Correta: B - inexigível

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a inexigibilidade de licitação conforme a Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações. Essa lei estabelece as diretrizes para os processos de licitação e contratação no setor público. Para responder a esta questão, é necessário entender os casos em que a licitação pode ser considerada inexigível, dispensável ou obrigatória.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Lei nº 14.133/2021, no artigo 74, menciona que a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, como é o caso da contratação de profissionais do setor artístico. Isso se aplica quando o profissional é representado exclusivamente por um empresário ou é consagrado pela crítica ou opinião pública. Nessas situações, a competição é inviável, pois o serviço é personalizado e específico.

Exame das Alternativas Incorretas:

• A - facultativa: As licitações não são facultativas; elas são obrigatórias, salvo nos casos expressamente previstos na legislação.
• C - dispensável: A dispensa de licitação ocorre quando é possível, mas não obrigatória, realizar a licitação, o que não é o caso aqui, pois trata-se de inviabilidade de competição.
• D - dispensada: No jargão da nova lei, "dispensada" não é a terminologia correta. O termo correto é "dispensável", utilizado quando há previsão legal específica para não realizar a licitação, mas não se aplica a serviços artísticos consagrados.
• E - obrigatória: A licitação é obrigatória em regra, mas a questão trata das exceções, como a inexigibilidade para serviços artísticos específicos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;