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Q2275831 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito do gerenciamento de riscos ambientais e do controle médico de saúde ocupacional, julgue o item seguinte.

A fim de adequar as características e limitações dos trabalhadores às tarefas realizadas, o médico do trabalho poderá indicar, no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), os critérios de seleção de pessoal.

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A alternativa correta para a questão é Errado (E).

O tema central da questão é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que está previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7). Este programa é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores e está relacionado ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme a NR-9.

PCMSO tem como principal objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. No entanto, ele não define nem indica os critérios de seleção de pessoal. Esta responsabilidade recai sobre outras áreas da empresa, como recursos humanos ou gestão de pessoal, que devem basear-se em critérios administrativos, legais e técnicos, mas não diretamente no PCMSO.

O equívoco na afirmação da questão é que o médico do trabalho, através do PCMSO, não é o responsável por definir critérios de seleção de pessoal. A função do médico é avaliar periodicamente a saúde dos trabalhadores e identificar quaisquer impactos decorrentes de suas atividades laborais, propondo medidas de controle e prevenção de doenças ocupacionais.

Portanto, o PCMSO foca na saúde ocupacional e nos exames médicos periódicos e não nos critérios de seleção, que são de responsabilidade de outras áreas. Assim, a associação feita na questão está incorreta.

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Errado. A fim de adequar as características e limitações dos trabalhadores às tarefas realizadas, o médico do trabalho não poderá indicar, no programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), os critérios de seleção de pessoal. Essa é a regra prevista no item 7.3.2.2 da NR-7, que dispõe sobre o PCMSO1. Segundo a norma, o PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal, mas sim de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Portanto, a questão está incorreta ao afirmar que essa é uma atribuição do médico do trabalho.

PCMSO não seleciona pessoal.

Item 7.3.2.2: O PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal. 

ERRADO.

O PCMSO não deve ter caráter de seleção pessoal. Ou seja, os resultados dos exames não podem ser utilizados como critério em processo seletivo. 

Não se adequa os empregado ao trabalho e sim o trabalho aos empregados.

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