Os conselhos gestores, na condição de espaços públicos,

podem estabelecer parcerias com ONG ou empresas socialmente responsáveis.

são responsáveis pela viabilização do acesso universal e igualitário à população que demandar os seus serviços.

devem partilhar equitativamente os processos decisórios entre as representações do governo e da sociedade civil.

estabelecem as normas e as diretrizes para o atendimento dos usuários que possuem direito a usufruir de determinados programas.