Os conselhos gestores, na condição de espaços públicos,

Alternativa correta: C - devem partilhar equitativamente os processos decisórios entre as representações do governo e da sociedade civil.

Tema central da questão: A pergunta refere-se ao papel dos conselhos gestores, que são órgãos de participação social e controle social das políticas públicas. Esses conselhos têm uma importância fundamental na democracia, pois garantem que a população participe das decisões sobre políticas públicas, especialmente na área de assistência social.

Resumo teórico: Os conselhos gestores são formados por representantes do governo e da sociedade civil e têm o objetivo de garantir o controle social das políticas públicas. A participação equitativa desses grupos é essencial para que as decisões sejam justas e representem os interesses da população. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esses conselhos devem assegurar a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está correta porque os conselhos gestores, por definição, devem garantir que tanto os representantes do governo quanto os da sociedade civil tenham participação igualitária nos processos decisórios. Isso está alinhado aos princípios de democracia participativa e controle social, conforme previsto na LOAS.

Análise das alternativas incorretas:

A: Estabelecer parcerias com ONGs ou empresas socialmente responsáveis não é a função principal dos conselhos gestores. Eles são focados na deliberação e controle social das políticas públicas, não na realização de parcerias.

B: Embora o acesso universal e igualitário seja um objetivo das políticas públicas, não é específico dos conselhos gestores garantir esse acesso diretamente. Eles atuam principalmente no planejamento, fiscalização e controle social das políticas.

D: Estabelecer normas e diretrizes é uma função que compete, em parte, aos conselhos gestores, mas não é de sua competência exclusiva. As diretrizes são geralmente elaboradas em conjunto com outras instâncias governamentais.

E: Os conselhos gestores atuam de forma independente dos movimentos sociais e corporativos, embora possam dialogar com eles. Sua função principal é garantir a participação direta da população na gestão pública, não se vincular a esses grupos.

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