A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 dispõe que: I. ...

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Q2160231
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Espanhola | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Lingua Inglesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Educação de Surdos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Filosofia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Ciências Químicas, Físicas e Biológicas |
Q2160231 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 dispõe que:
I. Toda pessoa com deficiência tem prioridade nas oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. É direito de todos os cidadãos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
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