A Instrução Normativa MAPA nº 6, de 7 de fevereiro de 2013, ...
A Instrução Normativa MAPA nº 6, de 7 de fevereiro de 2013, proíbe o trânsito de vegetais das espécies Citrus spp., Cocos nucifera, Acacia sp., Azadirachta indica, Melia azedarach e Sorghum bicolor, hospedeiras do Ácaro Hindu dos Citrus (Schizotetranychus hindustanicus), quando oriundas de Unidades da Federação onde seja constatada, por laudo laboratorial oficial, a presença da praga.
EXCETUAM-SE desta proibição os frutos
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Parágrafo único. Excetuam-se desta proibição o material invitro e a madeira serrada de todas as espécies relacionadas no caputdeste artigo, assim como os frutos de Cocos nucifera secos e descascados."(NR)
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