Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emen...
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte.
A PEC das Praias, caso seja aprovada pelo parlamento
brasileiro, bloqueará legalmente o acesso da
população às praias que possuírem empreendimentos
ao longo de sua margem.