Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emen...
Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte.
A defesa da PEC das praias por ambientalistas
baseia‑se no argumento de que o setor privado
apresentará uma melhor gestão e garantirá uma
melhor conservação do equilíbrio ambiental mediante
o controle e o ordenamento da ocupação em
áreas litorâneas.