Julgue o próximo item, relativo às diretrizes para auditoria...

A alternativa correta é a alternativa C - certo.

A questão aborda o tema de auditoria de sistemas de gestão, com ênfase nas diretrizes para o registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Esse é um conceito fundamental em engenharias e áreas correlatas, onde a responsabilidade técnica é formalmente documentada.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) que formaliza a responsabilidade técnica de um profissional sobre uma obra ou serviço. Quando há coautoria ou corresponsabilidade técnica, bem como trabalhos realizados em equipe, é necessário realizar o registro de uma ART vinculada à primeira ART registrada. Isso assegura que todos os profissionais envolvidos estão devidamente registrados e responsabilizados pelo projeto.

A alternativa está correta porque reflete essa exigência legal de vincular ARTs em casos de coautoria ou corresponsabilidade, assegurando a clareza e a formalização das responsabilidades técnicas. Essa prática é essencial para garantir a qualidade e segurança das obras e serviços prestados, além de assegurar os direitos e deveres dos profissionais envolvidos.

Alternativas incorretas, se houvessem, estariam baseadas em um entendimento errado das normas que regem a necessidade de registro da ART, ou na interpretação incorreta do que constitui coautoria e corresponsabilidade em um projeto técnico.

É crucial que, para resolver questões como essa, você tenha compreensão sólida das normas técnicas e das obrigações legais relacionadas às atividades de engenharia, especialmente no que tange às responsabilidades formais de cada profissional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CERTO.

Todos os profissionais legalmente habilitados que exercem suas profissões em organizações que executam obras ou serviços de engenharia, agronomia, geologia, geografia ou meteorologia, devem registrar ART. A principal função da ART é comprovar a capacidade técnico-profissional, garantindo à sociedade segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.

RESOLUÇÃO Nº 1.025 / CONFEA

Art. 29. A coautoria ou a corresponsabilidade por atividade técnica, bem como o trabalho em equipe para execução de obra ou prestação de serviço obriga ao registro de ART, vinculada à ART primeiramente registrada.