Os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de ...
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Engenharia Sanitária |
Q848854
Engenharia Ambiental e Sanitária
Os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos foram estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, que dispensa a apresentação de EIA/RIMA, a menos que o órgão ambiental competente entenda que esse aterro seja potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.
Para esses aterros de pequeno porte, a Resolução admite a
disposição final, dentre outros, de resíduos sólidos provenientes:
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