A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão ...
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Engenharia Sanitária |
Q848856
Engenharia Ambiental e Sanitária
A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
Nesse caso, será exigido o:
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