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Q2302468 Medicina
De acordo com a Lei n.° 8.080/90, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), analise o enunciado abaixo:


As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
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Para responder a esta questão, é importante entender o que a Lei n.° 8.080/90, que regulamenta o SUS, estabelece em termos de princípios e diretrizes. A Constituição Federal no artigo 198 estabelece que as ações e serviços de saúde são de relevância pública e devem ser executados pelo Estado seguindo princípios como universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação da comunidade. A alternativa A, que menciona "Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho", não é um princípio do SUS explicitado no artigo 198 da Constituição ou na Lei 8.080/90. Enquanto as alternativas B, C e D estão alinhadas com os princípios de autonomia individual, uso da epidemiologia para priorização de recursos e integralidade da assistência, respectivamente. Logo, a alternativa A é a correta, pois é a única que apresenta um conteúdo que não corresponde aos princípios do SUS definidos legalmente. A assistência ao trabalhador é, na verdade, uma responsabilidade também do SUS, mas não está entre os princípios fundamentais delineados pela lei ou pela Constituição como algo que deva ser excluído ou excepcionado.

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