Acerca do Sistema de Informação de Custos no Setor Público (...

NBCT 16.11 - ITEM 14

Gabarito E

Princípio da competência.

O registros dos fatos contábeis deverão ser realizados no momento de sua ocorrência, independetemente de pagamento ou recebimento.

Seguem os comentários conforme a NBCT 16.11

a) O gestor da entidade é responsável pela consistência conceitual e pela apresentação das informações contábeis do subsistema de custos.

Item 24. A responsabilidade pela consistência conceitual e apresentação das informações contábeis do sistema de custos é do profissional contábil.

b) Ainda que se refira aos mesmos objetos de custos, no SICSP não deve ser utilizada a mesma base conceitual do processo de planejamento e orçamento

item 20 : O SICSP deve estar integrado com o processo de planejamento e orçamento, devendo utilizar a mesma base conceitual se se referirem aos mesmos objetos de custos, permitindo assim o controle entre o orçado e o executado. No início do processo de implantação do SICSP, pode ser que o nível de integração entre planejamento, orçamento e execução consequentemente custos) não esteja em nível satisfatório. O processo de mensurar e evidenciar custos deve ser realizado sistematicamente, fazendo da informação de custos um vetor de alinhamento e aperfeiçoamento do planejamento e orçamento futuros.

c) O SICSP é de adoção obrigatória apenas nas entidades que observam integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público

Item 7:O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público. 

d)No método de custeio variável, são apropriados todos os custos de produção aos produtos e serviços.

Custeio variável que apropria aos produtos ou serviços apenas os custos variáveis e considera os custos fixos como despesas do período.

Atentar que o conceito de custeio direto na contabilidade privada é o mesmo do custeio variável. Porém, na contabilidade pública, o custeio direto tem outro conceito. Vejam:

Custeio direto é o custeio que aloca todos os custos – fixos e variáveis – diretamente a todos os objetos de custo sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.

e) Para o SICSP, a adoção do princípio da competência é obrigatória na geração de informação de custo

Item 14 : Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

Os princípios de contabilidade são de adoção obrigatória na geração de informação de custo, especialmente o princípio da competência que segue o fato gerador e não o recebimento/pagamento.

Gabarito: E