Estas receitas são arrecadadas dentro do exercício financeir...
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Agora vamos para as alternativas:
A) Errada. As receitas correntes, de acordo com o MTO 2021, “são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.".
B) Errada. De acordo com o MTO 2021, a doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em receitas originárias e derivadas. As receitas públicas originárias são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
C) Errada. Mais uma vez, conforme MTO 2021: “Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, que, devidamente identificadas, evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.".
D) Errada. Receitas extraorçamentárias ou ingressos extraorçamentários, de acordo com o MTO 2021, são “recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.".
E) Correta. Agora sim! De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição: “Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital."
Gabarito do Professor: Letra E.
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MCASP - Gabarito letra E
2- Receitas de Capital
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
¿ Por que ela não causa efeito no patrimônio líquido ?
Estas receitas são arrecadadas dentro do exercício financeiro e acrescem as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Elas provém da realização de recursos financeiros procedentes da constituição de dívida e da conversão de bens e direitos ou de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de capital. Trata-se de: Receitas de capital
Receitas correntes
são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.
Receitas de Capital
aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Gabarito: Letra E
Receita Corrente:
- Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado;
- Provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Receita de Capital:
- Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado;
- Não Provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido.
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