Considere as seguintes afirmativas:1. As receitas classifica...
1. As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e não correntes.
2.As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras.
3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
4. Consideram-se subvenções econômicas as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Assinale a alternativa correta.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (16)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
1. As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e não correntes. ERRADA
As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e de capital. ( Lei 4320/1964, art 11 )
2.As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras. CORRETO.
A alternativa apresenta de maneira correta a classificação da categoria de Despesa de Capital: Inversões Financeiras. ( Lei 4320/1964, art 12 , § 5° )
3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.CORRETO.
A alternativa define de maneira correta um dos estágios da Despesa Pública, sendo eles: Fixação ( Fase de Planejamento), Empenho, Liquidação e Pagamento ( os três, fase de Execução ). ( Lei 4320/1964, art 63, caput)
4. Consideram-se subvenções econômicas as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. ERRADA
A alternativa trás o conceito de subvenções sociais e não econômicas, estas, definidas como: as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
( Lei 4320/1964, art 12, § 3°, I e II )
Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as receitas e as despesas públicas. No caso das afirmativas, vejamos como as afirmativas podem ser julgadas.
1. incorreta. As receitas classificam-se nas categorias econômicas correntes e de capital.
Lei 4.320, art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Receitas correntes são: tributa con pais
- tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços.
Receitas de capital são opera ali amor:
- operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos.
2. correta. As dotações destinadas a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como inversões financeiras.
Lei 4.320, artigo 12, § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
3. correta. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A liquidação consiste na verificação do direito do credor tendo por base para isso os títulos e os documentos que comprovam o crédito. Tem por finalidade apurar valor a ser pago, origem e objeto do que se deve pagar e a quem deve ser pago. Somente após a apuração do direito adquirido pelo credor, a unidade gestora providenciará o pagamento da despesa. Percebemos aqui que nenhuma despesa pode ser paga sem que seja, antes, liquidada.
4. incorreta. Consideram-se subvenções sociais as que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Art. 12,§ 3º, I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
Art. 12,§ 3º, II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Sendo assim, podemos concluir que a alternativa "B" é a correta.
GABARITO: B
Fonte:
LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo