Os princípios elencados na Constituição da República Federat...
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Ano: 2015
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca |
Q566592
Direito Constitucional
Os princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil são de fundamental importância no
âmbito do direito brasileiro. Nenhuma pessoa privada e, principalmente, o agente público pode relegá-los a segundo plano.
A sua força normativa vinculante é inequívoca, todos são submetidos às suas regras sob pena de invalidade dos seus atos.
Qual destas opções se configura como um princípio constitucional: