“Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da...

“Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.” (Carta Magna, Constituição Federal, Artigo 216, § 2º).

A Gestão Documental é requerida por Lei e prevista na Constituição Federal, visando garantir o fornecimento de evidências, a condução transparente das atividades e o controle de informações.

Observe as sentenças:

I – O pleno exercício da democracia é assegurado através da Gestão Documental que provê acesso a todos os cidadãos, inclusive os naturalizados.

II – A transparência das ações administrativas e o controle dos acessos por parte dos servidores públicos é uma das mais importantes funções da Gestão Documental.

III – A racionalização da produção de documentos, com vistas a uma política sustentável e o auxílio da preservação das reservas naturais do planeta são incentivados pela Gestão Documental.

IV – A criação de procedimentos de avaliação, transferência, guarda, recolhimento e eliminação de documentos é um dos principais objetivos da Gestão Documental.

V – O patrimônio documental de guarda permanente permanece preservado pela Gestão Documental.

Dentre as sentenças apresentadas, assinale a ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA sobre os objetivos da Gestão Documental: