De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é ...

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Q518899 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas

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Corrigndo 
d) a atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante

Art. 9o  A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo. 

§ 4o  A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante.

Art. 17. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares. 

PODE SER UMA PEGADINHA NA HORA DA PROVA!! ATENÇÃO

a atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo NÃO será remunerada e será considerada como função relevante.

GABARITO: LETRA D

§ 4º A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante.

LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

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