Nos trabalhos de engenharia que exigem laudos de avaliações,...

A questão exigiu conhecimento a respeito de definições no contexto de perícias e laudos de avaliações.

Conforme a NBR 13752/1996: Perícias de engenharia na construção civil, a retribuição por ceder a alguém o direito à exploração de um bem ou coisa capaz de produzir frutos é denominada arrendamento.

Vale acrescentar que o arrendamento é um tipo de aluguel com direito a compra no fim do prazo do contrato.

Gabarito do Professor: Letra E.

Comentando as definições dos demais termos, segundo a NBR 13752, tem-se:

Cominação: exigência do cumprimento de pena ou penalidade por falta de cumprimento de contrato ou ordem judicial.

Esbulho: privação parcial ou total da posse de um bem ao possuidor ou proprietário.

Concessão: direito concedido para exploração de bens e serviços.

Comodato: empréstimo gratuito ou temporário de bens não fungíveis (bens que não podem ser substituídos por outro da mesma espécie como: veículos e imóveis).

NBR 13752 - Perícias de engenharia na construção civil

3.8 Arrendamento Retribuição pela cessação de direito à exploração, por prazo certo e condições convencionadas, de bens ou coisas infringíveis, capazes de produzir frutos.

3.17 Cominação: Exigência de pena ou castigo por falta de cumprimento de contrato, preceito, ordem ou mandato judicial.

3.18 Comodato: Empréstimo gratuito e temporário de coisa não fungível, mediante condições preestabelecidas.

3.19 Concessão Direito concedido, geralmente pelo Poder Público, para a exploração de bens ou serviços.

3.42 Esbulho: Privação total ou parcial da posse de quaisquer bens alheios, com ou sem violência ou fraude de terceiros.

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=forums&srcid=MDA4MjMzNzEyNzk0MDYyNDU0NTYBMDExMjE4Mjk0MjQ2NTkzNzMwNDkBcngwLTZ2TndvTzBKATAuMQEBdjI

Gabarito Letra E

complementando o colega..

• Arbitramento: Tomada de decisão entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos

• Avaliação: Determinação técnica do valor qualitativo ou monetário de um bem

• Exame: Inspeção, pelo perito, sobre pessoa, coisas, móveis e semoventes, para verificação de fatos ou circunstâncias que interessem à causa

• Laudo: Perito relata o que observou e dá suas conclusões ou avalia o valor de um bem

• Perícia: Apuração das causas que motivaram determinado evento