A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as asse...

Analisando o tema da questão: A questão aborda o Sistema Único de Saúde (SUS), focando em sua legislação, responsabilidades e funcionamento conforme a Lei nº 8.080/1990 e a Constituição Federal. É importante entender como o SUS é estruturado e gerenciado nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Alternativa correta: C - I e III, apenas.

Justificativa:

Assertiva I: Correta. O SUS foi de fato instituído pela Lei nº 8.080/1990, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de organizar e estruturar o funcionamento dos serviços de saúde. Essa legislação é baseada na Constituição Federal, que, em seu art. 196, garante o direito à saúde a todos os cidadãos.

Assertiva II: Incorreta. A gestão administrativa e financeira do SUS não é exclusiva do Governo Federal. Conforme a legislação, o SUS é gerido de forma descentralizada, com responsabilidades compartilhadas entre os governos federal, estaduais e municipais. Essa descentralização é fundamental para a gestão adequada dos recursos e serviços de saúde em cada esfera.

Assertiva III: Correta. A direção do SUS é exercida em diferentes níveis: no âmbito nacional pelo Ministério da Saúde; nos estados e no Distrito Federal pelas Secretarias Estaduais de Saúde ou órgãos equivalentes; e nos municípios pelas Secretarias Municipais de Saúde ou órgãos equivalentes. Este modelo de gestão descentralizada facilita a adequação dos serviços de saúde às necessidades regionais.

Assertiva IV: Incorreta. O SUS tem sim a responsabilidade de executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e saúde do trabalhador, entre outras. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não possui competência exclusiva para essas atividades; sua função é regular os planos de saúde privados.

Portanto, a alternativa C - I e III, apenas é a resposta correta, pois somente as assertivas I e III estão em consonância com a legislação vigente.

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I- Correta.  Amparo na CF pelos ARTs 196 ao 200. Seção II
DA SAÚDE.

II- ERRADA. Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

III- CORRETA.

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.]

IV- ERRADA. Vide ARTs 16, 17 e 18.

GAB: C

Quando aparece uma alternativa que diga "não compete ao SUS", na maioria das vezes nem leio mais. Sempre errada. Acho que as bancas ficam meio sem criatividade pra criar uma opção mais inteligente e colocam isso mesmo...

O SUS foi criado pela CF de 1988, e implementado pelas lei orgânicas de Saúde: 8.080/90 e 8.142/90. Gab. C

Essa questão poderia ser anulada porque afirmar que o SUS foi INSTITUÍDO pela lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 não está correto, o SUS foi instituído pela Constituição Federal e Regulado pela lei 8.080.

GABARITO: LETRA C

Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.