Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas ab...
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Ano: 2013
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em administração
|
FAURGS - 2013 - UFRGS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q514126
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo.
I - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Quais estão corretas?
I - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Quais estão corretas?
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