“Ampliar o limite de competência do exercício profissional, ...

“Ampliar o limite de competência do exercício profissional, conforme o currículo escolar ou mediante curso ou prova de especialização realizado ou prestada em escola ou instituto oficial”, é uma competência do ________________, descrita na(o) _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.