Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial |
Q419005
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.
A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Lei n. 9.279/96, art. 167. A declaração de nulidade produzirá efeito a partir da data do depósito do pedido.
A nulidade do registro gera efeitos "ex tunc" (que retroagem à data do depósito do pedido)
Só, complementando, o prazo para instauração do processo de nulidade é contado da data de expedição do registro. Não pode ser instaurado após 180 dias.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos