De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pe...
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPREVSANTOS
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - IPREVSANTOS - Agente Previdenciário |
Q1873386
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os
pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas
suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios,
na data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41,
contribuirão com ____________________, incidentes
sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e
pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.