A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XV...

A época da concessão das férias será a que melhor atenda aos interesses do empregador.

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas ou 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes, entre outros.

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

As férias coletivas poderão ser concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa e deverão ser gozadas em um único período anual, desde que não seja inferior a 15 (quinze) dias corridos.