Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:I....
Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo:
I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado isenta o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
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Alternativa correta: D - Apenas I e II.
A questão aborda a Lei nº 8.080/1990, a qual é fundamental para o entendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa lei estabelece os princípios e diretrizes que regem o SUS, essenciais para qualquer profissional de Enfermagem e demais áreas da saúde.
Vamos analisar cada assertiva para entender por que as assertivas I e II estão corretas e a III está incorreta.
I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
Esta assertiva está correta. A universalidade é um dos princípios doutrinários do SUS, conforme especificado na Lei nº 8.080/1990, que garante que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de qualquer fator, em todos os níveis de assistência.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Esta assertiva também está correta. Ela reflete exatamente o que está disposto no Art. 2º da Lei nº 8.080/1990, que define o dever do Estado em garantir a saúde por meio de políticas que reduzam riscos e assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
III. O dever do Estado isenta o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Esta assertiva está incorreta. Embora o Estado tenha um papel central na garantia da saúde, a Lei nº 8.080/1990 deixa claro que a saúde é um dever de todos: Estado, indivíduos, famílias, empresas e sociedade em geral. Portanto, o dever do Estado não isenta a responsabilidade dos outros atores sociais.
Portanto, a alternativa correta é a alternativa D, pois apenas as assertivas I e II estão corretas.
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Comentários
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§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Item III errado, portando.
gab: D , I e II corretas.
I.) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios do SUS.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado isenta o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
I e II corretas e lll errado devido que o art.2 no § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
GABARITO D, o dever do estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
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