Em março de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff...

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Q884429

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884429 Atualidades

Em março de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, promulgou a lei dos royalties do petróleo, depois de acirrada disputa no Congresso Nacional, que recusou a proposta original do Governo Federal sobre a distribuição dos recursos do petróleo entre estados e municípios. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

a posição da presidente era em favor de uma distribuição mais igualitária das receitas provenientes do petróleo, a qual não foi aceita pelo Congresso.

a campanha "Veta, Dilma" recebeu apoio dos estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

o governo federal propôs mudanças na distribuição dos royalties de todo o petróleo do país, mas o Congresso votou mudança apenas para o pré-sal.

os estados e municípios prejudicados pela nova lei reconheceram, contudo, a constitucionalidade desta, não recorrendo ao Poder Judiciário.

a lei aprovada pelo Congresso Nacional beneficiou os estados e municípios produtores de petróleo.

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