Durante o ano de 2022, João, técnico judiciário do Tribunal ...

LETRA A

A conduta narrada se encaixa em ato de improbidade administrativa, pois, João, técnico judiciário, beneficiou-se do trabalho de terceiros contratados pelo TJDFT.

Repare:

Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:         (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

IV - utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;        (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

Ressalta-se também que com a atual mudança legislativa, apenas será considerado ato de improbidade se o agente agir com dolo específico. Fator esse explicito no enunciado pelos termos: ''dolosamente, utilizou''. 

----------------------------------------------------------------------------------------------

Tabela de penalidades:

-------- SUSP. DIR. POLÍTICOS     ----    MULTA        -----    PROIB. DE CONTRATAR    ----   PERDA DA FUN. PÚB.

ENRIQ.                até 14 anos                valor acréscimo                       até 14 anos                                       ✓

ERÁRIO              até 12 anos                 valor dano                               até 12 anos                                      ✓

PRINCÍPIOS               X                     até 24x remuneração                         até 4 anos                                     X

MACETE: enriquecimento (14 letras) → 14 anos;

Gab: Letra A

João cometeu ENRIQUECIMENTO ILÍTICO.

• A) GABARITO. Art. 9°, IV da Lei 8.429/92;
• B) ERRADO - Além de cometer infração ética, cometeu também ato de improbidade gerando dano ao TJDFT;
• C) ERRADO - A infração cometida foi de enriquecimento ilícito;
• D) ERRADO - O dano erário está em utilizar o serviço público para prática particular;
• E) ERRADO - A Lei 8.429/92 estabelece a infração em seu Art. 9°, IV.

------------

Copiando a Tabela de Penalidades do THG para memorizar:

_____________________________________________________________________________________________________________

________SUSPENSÃO DIR. POLÍT.________MULTA________PROIB. de CONTRATAR________PERDA FUNC. PÚB.

ENRIQ.                até 14 anos                valor acréscimo                       até 14 anos                                       ✓

ERÁRIO              até 12 anos                 valor dano                               até 12 anos                                         ✓

PRINCÍPIOS               X                     até 24x remuneração                         até 4 anos                                     X

______________________________________________________________________________________________________________

Erros, mandem mensagem :)

GABARITO: A

A - ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito;

CORRETO. Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente IV - utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades;

B - infração ética, mas não cometeu ato de improbidade administrativa, pois não houve efetivo dano ao erário;

ERRADO. Cometeu ato de improbidade do art. 9, IV. O dano ao erário é presumido, já que os servidores utilizados estavam sendo pagos para desempenhar suas funções e não atender os interesses particulares.

C - ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, ainda que sua conduta tivesse sido culposa;

ERRADO. Não é ato de prejuízo porque não está no artigo 10 e as condutas agora só são punidas se forem dolosas (vide alterações trazidas pela Lei 14.230).

D - infração disciplinar, mas não cometeu ato de improbidade administrativa, pois não houve efetivo dano ao erário;

ERRADO. Cometeu ato de improbidade do art. 9, IV. O dano ao erário é presumido, já que os servidores utilizados estavam sendo pagos para desempenhar suas funções e não atender os interesses particulares.

E - infrações ética e disciplinar, mas não cometeu ato de improbidade administrativa, pela falta de tipicidade, diante das alterações promovidas na Lei de Improbidade.

ERRADO. Essa conduta continuou sendo típica!

A FGV gosta de maltratar um estagiário, né?!

Utilizar = Enriquecimento Ilícito

Permitir = Prejuízo ao Erário.

EU SOU O MASCARA

Até que a nomeação venha, não tem essa de bloquinho de carnaval!