Marque a alternativa correta, em relação à competência ...

A inderrogabilidade ou irrenunciabilidade é a característica do elemento competência o qual aduz que a Administração não pode abrir mão de suas competências porque são conferidas em benefício do interesse público, e não por acordo entre os envolvidos. Correta a letra d.

Características da competência:

1.irrenunciável

2.intransferível: não se transfere a titularidade, apenas delega quando permitido.

3.improrrogável: não pode se estender a competência por vontade própria, mas é possível a avocação mediante previsão legal.

4.inderrogável: impossível diminuir por vontade própria do agente

5.indeclinável: não pode ser omisso, tem q agir de ofício.

Sobre a "c", mnemônico:

FOCO (Forma - se não for essencial à validade do ato e Competência - se não for exclusiva) convalida.

O FIM (Objeto, Finalidade e Motivo) não convalida.

Concordo com o gabarito, mas não enxerguei o erro da letra "e", afinal, a competência é delegável (Lei 9.784/99, art. 11, 2ª parte).

Se alguém puder, esclarecer...

Obrigada!

Também não entendi o erro da letra "e"